quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Amores, rancores... mulheres e outros assuntos na hora da morte dos homens. Salvador, século XIX

     Procuro neste texto fazer algumas considerações a respeito da forma como as mulheres eram citadas no texto testamentário dos homens baianos no século XIX. É necessário, entretanto, fazer algumas observações iniciais. Não se trata de uma abordagem de gênero no escopo deste artigo. São leituras iniciais tematizadas a partir da ocorrência frequente nos testamentos. Foram analisados documentos que compreendem o período colonial oitocentista, avançando, porém, por todo o século. Na estrutura deste texto, os testamentos foram citados partindo de uma tematização que buscou seguir a padronização do texto documental e o teor das verbas testamentárias. Por esta razão, os trechos citados não acompanham uma ordem cronológica da feitura dos mesmos.

   A preocupação com a salvação da alma está presente na quase totalidade dos testamentos aqui estudados. Dois tipos de textos serviram para difundir condutas pautadas na perfeição cristã, que muito devem ter contribuído para inculcar os bons costumes ou despertar esta apreensão quanto aos destinos da alma. São os manuais de civilidade e as artes de bem morrer. Em estudo sobre a morte em Lisboa, Ana Cristina Araújo informa que os manuais de boa morte eram colocados a baixos preços no mercado, escritos quase sempre em língua vulgar, impressos em pequeno formato e de aparato gráfico simples, superando largamente, em quantidade, as versões portuguesas conhecidas de instruções ou tratados práticos de civilidade. Seu conteúdo, por sua vez, não difere substancialmente de outros guias práticos de comportamento, como bem destacou a autora do manual O Devoto Instruído na Vida e na Morte, de Manuel Maria Santíssima: “Se queres morrer bem, continua em bem viver; porque a boa vida é a melhor disposição para a boa morte”.[1]

   Estes manuais também circularam pela Bahia oitocentista, guiando muito dos nossos testadores. Tendo como parâmetro as condutas ditadas como corretas e garantidoras da salvação da alma, os testadores antecipavam-se ao julgamento final anunciado pela Igreja, realizando, no leito de morte, seu auto-julgamento. Vida e morte, culpa e medo encontravam-se na hora da feitura do testamento, fazendo brotar o passado - a ser julgado - e o futuro - o destino da alma. Revelavam-se os desvios de conduta, os excessos, os amores e rancores dos homens em relação às suas mulheres: esposas, companheiras, amantes, filhas, afilhadas, protegidas... As mulheres do século XIX também demonstravam, em seus testamentos, sentimentos semelhantes por seus homens. Este artigo, no entanto, tratará do que os homens falavam sobre suas mulheres e em que medida seus textos testamentários se relacionavam com os padrões de conduta ditados para as mulheres de então. 

Entre a morte e o Juízo Final: o julgamento de si... e dos outros. 

     Em setembro de 1820, o sargento-mor Custódio Gomes Mesquita, receoso de morrer intestado, ditou as disposições a serem cumpridas após sua morte. Declarando-se católico, e assim pretendendo ser até o último instante, o testador assumiu as faltas praticadas em vida, visando diminuir suas possíveis repercussões para além da morte. Por fraqueza humana, teve relações ilícitas com Antonia Fernandes da Costa, dela tendo um filho a quem criara e reconhecia como seu universal herdeiro. Suas palavras seguintes nos conduzem a um enredo curioso, onde, mais uma vez por fragilidade humana, revela outra relação ilícita. Que fale o próprio sargento: 

"Declaro que posto também tivesse relações ilícitas com uma parda de nome de  Leandra, de que me não lembro o sobrenome, [ ] emprenhou esta a esse [ ] uma filha a quem deu o nome de Maria Custódia e soube ela por sua [ ] de que eu era o pai, por estar então comigo [ ] chegando esta maneira a idade de quatro anos pouco mais ou menos, eu a recebi em minha casa e prestei-lhe desde então como aqueles socorros [ ] e carícias próprias de um verdadeiro pai; contudo esta constando já dezesseis a dezessete anos, deixou-se seduzir e deflorar emprenhando dentro de minha própria casa, facultei-lhe que dela e de minha companhia se saísse, pois que já não pertencia à minha família por ter-se pelo fato do defloramento desnaturalizado, logo depois deste tristíssimo acontecimento vim a ter exatíssimas razões para persuadir-me de que esta menina não tinha sido minha filha por que ao tempo da amizade ilícita com a Mãe esta tinha frequentíssimos ajuntamentos carnais com Bernardo dos Santos. Portanto não julgo [ ] a minha consciência e na não constituo esta Maria Custódia por herdeira de meus bens e muito [ ] pela defloração por cujo fato ainda que filha minha fosse se tinha desnaturalizado da minha família e jamais vinha a esta pertencer e nem podia exigir do meu herdeiro alimentos para efeito da Carta de Lei de dezenove de Junho de mil setecentos e setenta e cinco e [ ] de nove de Abril de mil setecentos e setenta e dois por todas estas coisas aquele de meu testamenteiro que aceitar este meu testamento defenda meu casal a custa desta e qualquer tentativa que seja por ela Maria Custódia feita para ou me suceder ou extrair alimentos"[2]     

Talvez Custódio Gomes Mesquita se questionasse quanto à Maria Custódia ser realmente sua filha e, na dúvida, resolveu reconhecê-la. Entretanto, o desgosto advindo do defloramento da filha por alguém que decerto não o agradava fez com que ele resolvesse transformar sua dúvida em certeza. O documento revela, também, o julgamento da conduta de outras pessoas, como da mãe de Maria Custódia, a parda Leandra. Na verdade, as falhas cometidas por Custódio são por ele justificadas como fruto da sua fragilidade humana. No entanto, o comportamento de sua suposta filha e o de sua mãe deveriam ser avaliados à luz dos padrões comportamentais exigidos para as mulheres no período. Deixar-se seduzir e deflorar eram motivos mais que suficientes para desnaturalizar uma filha, perdendo esta direitos [3] sucessórios relativos à herança. 
   Custódio não foi o único a apontar falhas alheias ao se preparar para a morte. Outros testadores expressaram seus dissabores diante de esposas e filhas. Este foi o caso de Bernardo Xavier de Castro, comerciante, casado com Alexandrina Maria da Trindade, de cujo consórcio tiveram três filhas, Luiza, Gertrudes e Alexandrina. Ao testar no dia 26 de maio de 1877, Bernardo não dissociou seus sucessivos infortúnios comerciais com os conflitos familiares. Com a palavra o próprio testador: 

"Declaro que nunca fui homem de fortuna e nem a pude fazer por mais diligência que empregasse; principalmente depois que casei-me com a finada senhora Alexandrina; porque se é possível acreditar-se que alguém venha ao mundo já com a miséria colada nas costas, eu devo afirmar que a tal senhora nasceu dotada de semelhante mal; e a razão que tenho de assim dizer é que, desde o princípio do meu casamento fui logo experimentando os reveses da fortuna ...,"[4]

       Bernardo Xavier de Castro prossegue nas suas lamentações, desta vez creditando a sua filha Luiza os motivos de ter sido chamado a responder a um libelo de divórcio perpétuo com separação dos bens, no dia três de novembro de 1855. Bastante atento às datas, Bernardo lembrou-se 22 anos após, quando da feitura do testamento, da data precisa em que esta sua filha deixou de morar em sua companhia – desde a tarde do dia 24 de junho de 1855: 

“A ausência dessa infeliz moça, deu lugar para que houvesse entre mim e minha mulher algumas desavenças e, em vingança das quais recorreu ela ao infame divórcio.” O testador não perde a chance de responsabilizar a esposa por mais este desgosto, pois o desmancho da sua filha Luiza deveu-se “a mesma mãe (que) com o seu desleixo muito contribuiu para a sua infelicidade no mundo, e para que qualidade de homem!...” 

     A leitura do testamento indica que Luiza havia fugido de casa na companhia de um namorado. Por conta deste romance, esta subtraiu-lhe 800$000 réis para dar ao Diabo, codinome dado pelo testador ao companheiro da filha. “Para pôr o mesmo Diabo acima dito fora da Bahia”, Bernardo gastou mais 4:000$000 réis. A questão do divórcio foi julgada improcedente, por falta de provas contra o testador, que convidou sua esposa para com ele coabitar novamente, conforme o acordo eclesiástico. Sobre isto, assim escreveu: 

"Conquanto minha mulher não acudisse ao meu chamado; todavia, nunca deixou de frequentar a minha casa e nela demorava-se o tempo que lhe aprazia estar: retirando-se depois por sua livre vontade ou antes por ser muito amiga de passear e por tal forma poder sem constrangimento tomar seus tragos de cujo vício procedeu a sua pronta morte que teve lugar na tarde de 24 de janeiro de 1873, isto foi 58 dias depois que veio para a fazenda e minha morada a fim de tratar-se de uma bronquite crônica e por conseguinte já desenganada."

    Ainda assim, Alexandrina foi sepultada com “a decência que permitia” a situação financeira do casal. A carga de rancor expressa no testamento de Bernardo Xavier de Castro demonstra que ele não suportou a convivência com duas mulheres que fugiram aos padrões de comportamento da época, seja através dos livres passeios, dos vícios, da bebida, do pedido de divórcio, do romance não consentido ou da recusa da esposa em voltar definitivamente ao lar. Mesmo assim, foi às mulheres da família que Bernardo recorreu como testamenteiras, na ordem em que foram citadas: à sua meia irmã Antônia Maria da Silva, à sua filha Gertrudes e à própria Luiza que, segundo o pai, “diz ser casada, se com efeito é ou deixa de ser ignoro.” 
    Relações familiares que não se enquadravam nos padrões eram comuns no século XIX, apesar da Igreja “fazer do matrimônio o único instrumento de legitimação dos filhos, consolidando assim o triunfo do modelo eclesiástico e da moral cristã econômica de satisfações físicas.”[5] Eram muitos os testadores que na hora da morte tornavam públicos relacionamentos de cunho ilícito, admitindo, inclusive, que poderiam ter legalizado tais relações, por serem as mulheres em questão, livres e desimpedidas. Este procedimento tinha como objetivo atenuar a culpa do testador, pois se envolver com mulheres casadas era um delito ainda mais grave, visto serem elas impedidas pelo matrimônio. Não apenas a Igreja legislou sobre tais relações, como outros códigos procuraram estipular normas e punições para aqueles que praticassem esse tipo de crime. As Ordenações Filipinas, por exemplo, legislação que vigorou para a maior parte do período colonial e por todo o Império, traziam em seu Livro V dois capítulos que tratavam destas questões, apresentando como punição desde a pena de morte ao degredo na África para os adúlteros. [6]
      A fragilidade humana, principal pretexto apresentado pelos testadores que não se uniram diante da lei, acometia também os membros da Igreja, que aproveitavam o momento da feitura dos testamentos para revelar seus relacionamentos amorosos. Assim fez o Reverendo José de Almeida Pacheco Ceslão ao escrever seu testamento em 6 de agosto de 1838: 

"Declaro que chamo para meus herdeiros necessários os três filhos da falecida parda Anna Maria da Saúde, chamados Antônio de Almeida Pacheco, Theodora Maria de Almeida, viúva de Leandro Soares de Azevedo, e Olava Maria de Almeida, casada com Manoel Antônio de Paula, os quais nasceram estando sua mãe morando comigo de portas dentro, e eu sempre os reconheci por meus filhos naturais sem suspeita alguma em contrário, os quais meus filhos nasceram tendo eu apenas os quatro graus de ordens menores.["7] 
No momento da confissão alguns padres aproveitavam 
para “abusar” sexualmente das mulheres.  
Gravura de Washt Rodrigues.
 O Rev. Ceslão parece demonstrar certa tranqüilidade ao escrever seu testamento, pois, apesar de ter vivido um casamento ilícito já como ingresso na instituição religiosa, seus filhos nasceram antes da sua ordenação. 
  Mas a preocupação em legalizar os relacionamentos também se mostrava na iminência da morte. Tratava-se não só de assumir o pecado, como de tentar remediá-lo. O africano Bernardo José testou em 15 de outubro de 1847, estando gravemente enfermo. Após encomendar sua atormentada alma, que desejava por no caminho da salvação, à Santíssima Trindade, à Virgem Maria Senhora Nossa, ao Anjo da Guarda e a todos os Santos e Santas da Corte Celestial, Bernardo declarou-se “até o presente solteiro, e se tiver tempo tenciono casar-me com Henriqueta natural do mesmo país Costa da África, a quem mo tem merecido”. Dificilmente conseguiu realizar tal intento, pois veio a falecer um dia após a feitura do testamento.[8] 
    O viúvo e também africano Malaquias Xavier de Castro, estando doente, mas em seu perfeito juízo, confessou em seu testamento, feito aos 29 dias do mês de setembro de 1855, ser “hoje casado pela segunda vez com a africana liberta Maria do Rosário, cujo casamento efetivei já estando de cama”. [9] Pensando ainda na condução de sua alma, Malaquias teve tempo de encomendar seu funeral à segunda esposa. 

Testamentos: espaço dos afetos e demonstração de confiança. 

    Embora as manifestações de amor e afeto fossem inscritas nas convenções da decência e do pudor - tornando-se o que Ana Cristina de Araújo denominou de sentimento mudo[10] - é possível detectar nos textos testamentários sua expressão, cujo exemplo maior eram os testamentos conjuntivos ou de mão comum. Apesar de proibidos, eram reconhecidos pelo costume no século XIX e, através deles, marido e mulher se instituíam reciprocamente como testamenteiros e herdeiros. 
    Em 19 de junho de 1809, Cosme de Almeida Lisboa e Clara Maria do Espírito Santo ditaram seu testamento comum. Todas as declarações e determinações constantes do testamento foram compartilhadas, desde os santos de devoção e pedido de intercessão pela salvação de suas almas até a forma e providências quanto aos enterramentos. Quanto ao funeral, assim declararam: 

"Quando qualquer de nos falecer será dado à sepultura o nosso corpo a eleição do que vivo ficar, com aqueles sufrágios e exéquias funerais que bem lhe parecer sem ser obrigado a mais do que for sua vontade, pois confiamos pela boa união em que temos vivido que cada um de nós fará pelo outro aquilo mesmo que quereria se fizesse a seu respeito."[11]

      O mesmo procedimento foi tomado por Antônio Paes de Resende e Maria Leocádia de Resende muitos anos depois, em 12 de fevereiro de 1896, quando se auto-instituíram testamenteiros e herdeiros, também compartilhando suas decisões quanto aos enterramentos.[12] A confiança entre os cônjuges não era exclusividade dos testamentos de mão comum, pois a grande maioria dos testadores casados indicava suas esposas como primeiras testamenteiras e executoras de suas últimas vontades, apesar de realizarem seus testamentos individualmente. Numa amostragem de 134 testamentos deixados por homens soteropolitanos do século XIX, 88 declararam a natureza da relação que tinham com seus testamenteiros e executores das disposições testamentárias. Dos 49 homens casados, 32 (65%) nomearam suas esposas como primeiras testamenteiras. De nove testadores que se declararam amancebados, cinco (55,5) indicaram suas companheiras para cumprirem seus testamentos. 
     O pernambucano Antônio Carvalho Câmara, morador da Soledade em Salvador, testou em abril de 1806, lembrando à sua esposa e testamenteira, na 5ª  verba do testamento, que o seu enterramento, pela confiança que lhe tinha, seria à sua eleição (da testamenteira), mas que este deveria ser “com a menor pompa possível”. Seria em nome desta mesma “confiança e zelo que sempre em sua esposa achara”, que esta faria seu corpo ser conduzido à sepultura pelos seus irmãos terceiros. Por duas vezes Antônio Câmara informa querer enterramento e demais celebrações com humildade e sem pompa. Porém, sua esposa dedicou-se com esmero ao preparar-lhe os funerais, o que se percebe pela análise dos recibos constantes do inventário dos bens do casal. Quarenta sacerdotes o acompanharam à Freguesia do Pilar, onde foi sepultado e, lá chegando, seu corpo amortalhado em hábito franciscano foi recebido por mais 20 sacerdotes. Cartas de convite foram distribuídas para assegurar grande número de pessoas no cortejo. Os sinos da Sé anunciaram seu passamento. Além do ofício fúnebre que lhe foi feito na Matriz do Pilar, acompanhado por um músico organista, mais 452 missas de corpo presente por sua alma foram celebradas em vários conventos e igrejas da cidade. Os gastos com seu enterramento alcançaram 419$520, superiores à sua terça, o que fez com que boa parte fosse desconsiderada dos valores a serem deduzidos do monte-mor do casal antes da partilha com os herdeiros[13]. O espetáculo da morte também servia para tornar público sentimentos de estima e consideração. 
   O capitão Manoel Joaquim d’Almeida, também natural de Pernambuco, declarou em seu testamento feito no dia 16 de outubro de 1854, que nunca se casara, mas no estado de solteiro em que se conservara e por fraqueza humana, tivera cinco filhos de diferentes africanas livres e libertas. Da sua última companheira, assim falou: 

"Declaro que a africana liberta Leopoldina que comigo reside e é mãe de meu filho Cândido tem alguns objetos que lhe pertencem assim móveis como ouro e prata, que com seus negócios tem adquirido e são exclusivamente de seu domínio e é tal a confiança que nela tenho que muito recomendo ao meu primeiro testamenteiro e tutor de meus cinco filhos que a deixe em paz, concedendo-lhe o que ela designar pertencer-lhe por que será com efeito seu por achá-la incapaz de se apropriar do que lhe não pertencer, e ele não ignora também".[14]

Dotes na terra, lotes no céu: doações piedosas e casamentos. 

   
REIS, Adriana Dantas. Cora: Lições de Comportamento 
Feminino na Bahia do Século XIX
Outra prática comum dos testadores era deixar registrado em suas verbas testamentárias doações às moças donzelas, para que estas pudessem constituir o dote necessário ao casamento. Desta maneira, além de angariar créditos na contabilidade celestial com estas doações pias, os testadores contribuíam para a manutenção do papel da mulher na sociedade de então. 
Em seu longo testamento ditado em dois de janeiro de 1807, Antonio de Seixas Portela declarou: 

"Declaro que depois de feito este meu testamento me lembra declarar o que agora faço a bem de minha alma e desencargo de minha consciência e é o seguinte: Deixo de esmola a Maria, filha de José Mathias Duraens para seu dote 100$000 réis que meu testamenteiro lhes dará logo que casar, e não se casando em cinco anos, meus testamenteiros transfiram o dito dote para outra qualquer moça donzela pobre que se case. Deixo mais 50$000 réis de esmola a duas moças donzelas Thereza e Joanna, irmãs de Joaquina da Cruz Silva Ferras, moradoras nesta vila, onde também mora a sobredita filha de José Mathias Duraens, os quais 50$000 réis tenha preferência a primeira das ditas duas irmãs que se casar". [15]

   O comerciante português Antonio Martins da Costa também destinou parte dos seus recursos para doações à instituições religiosas e moças solteiras. Assim determinou, em 26 de janeiro de 1809: 

"Deixo a cada uma das filhas do meu defunto compadre Francisco Fernandes Vieira Guimaraens que se achar solteira ao tempo do meu falecimento 300$000 réis. A cada uma das filhas do defunto Veríssimo Ferreira da Rocha que ainda estiverem solteiras ao tempo do meu falecimento deixo 200$000 réis. À minha afilhada filha de Antonio Ventura e de sua mulher deixo também 400$000 réis se também estiver solteira ao tempo do meu falecimento. Declaro que os três legados acima deixo para que as legatárias tomem o estado que escolherem. A cada uma das filhas do meu advogado Dr. Thomas da Costa Ferreira que se acharem solteiras ao tempo do meu falecimento para ajuda de tomarem estado deixo 200$000 réis".[16]

PRIORE, Mary Del.  Mulheres no Brasil colonial 
A mulher no imaginário social, mãe e mulher, 
honra e desordem, religiosidade e sexualidade
   Martins da Costa não destinou recursos apenas para os dotes de filhas de seus conhecidos tomarem estado de casadas. Dedicou mais uma verba do seu extenso testamento para deixar a dez moças pobres e solteiras residentes em Salvador o dote de 400$000 réis a cada uma, a arbítrio do seu testamenteiro, mas de preferência que residissem na sua freguesia. A outras 50 moças que fossem pobres órfãs ou pobres viúvas, deixou 2:500$000 réis a serem repartidos igualmente, sem condicionar as quantias ao dote para o casamento. 
     Maximiano José de Oliveira foi mais exigente, pois além de designar, em 16 de novembro de 1811, dois dotes de 100$000 réis, suas beneficiárias deveriam ser “moças pobres brancas, filhas de legítimo matrimônio, uma da Freguesia onde fui batizado e outra da Freguesia de Santo Antônio Além do Carmo...”. [17] Para ele, importava não só a origem das moças, como também as associava ao local onde recebera o primeiro sacramento como cristão e à sua última morada, no caso a freguesia de sua residência. Relacionara, portanto, dois instantes da sua vida: o nascimento como cristão através do batismo e a passagem para a vida extraterrena, ambos simbolicamente marcados pelas doações. 

     Já José Pereira Vianna, morador à Ladeira de São Bento, concedeu à sua esposa, em 15 de março de 1845, “o arbítrio de fazer depois, quando mais proporcionada parecer-lhe, duas esmolas de 100$000 réis cada uma, a duas pessoas pobres e honestas do seu mesmo sexo, e mais particular afeição, que ela vir as merecem”. [18]
RIBEIRO,  Arilda Inês Miranda. 
A Educação da mulher no Brasil-Colônia
As receptoras dos dotes, sobretudo as anônimas, deveriam ser solteiras e atender a outros quesitos como: serem brancas, filhas de casamentos legítimos, pobres e honestas. Há referências diretas ao estado de donzelice e virgindade como pré-requisito para a recepção do benefício. No caso das viúvas honestas, estas de alguma forma recuperavam seu estado de virgindade, pois as penas previstas nos capítulos 22 e 23 do Livro V das Ordenações Filipinas para os que atentassem contra a honestidade das viúvas eram equivalentes aos que violassem as mulheres virgens.
[19] Domingos Gomes Bello, no extenso testamento escrito de próprio punho em 21 de janeiro de 1856 também destinou doações a serem distribuídas após sua morte, mas estas, no valor de 250$000 réis, teriam que beneficiar 50 viúvas e órfãs pobres residentes em seu local de nascimento. Em outra verba testamentária, porém, o testador mostra-se menos rigoroso quanto aos destinos de outra doação: 

"Deixo 500$000 réis para serem distribuídos por 50 mulheres pobres, domiciliadas na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, dando-se a cada uma delas 10$000 réis, atendendo na distribuição a pobreza somente, e não a boa ou má conduta das que houverem de concorrer: esta distribuição será feita pelo meu testamenteiro de acordo com o Reverendo Vigário da freguesia, como mais conhecedor das precisões de seus paroquianos." [20]

   O mais comum, entretanto, era exigir que tais doações se constituíssem em dotes, pois cabia às mulheres assumir o estado de esposa, a que a “destinara a natureza”. Nas palavras de Lino Coutinho, destinadas a preparar sua filha Cora para o casamento, este era “necessário à mulher, pela fraqueza de seus órgãos e também por certo grau de insuficiência para poder viver por si só e independente.”[21]

Considerações  

   Embora a legislação eclesiástica tentasse conduzir os fieis a uma vida regrada e devota, predominava certo relaxamento quanto à observância de alguns padrões de comportamento, sobretudo no que dizia respeito aos homens. Embora os testamentos de mulheres não tenham sido incluídos neste artigo, a leitura de alguns deles indica não se ocuparem as testadoras em analisar comportamentos masculinos à luz de padrões de conduta. Estas só julgavam as ações dos seus homens quando eram individual e diretamente envolvidas. 
   
PRIORE, Mary Del.  Ao sul do corpo - 
Condição feminina, maternidades e mentalidades 
no Brasil colônia
Pela forma como a sociedade se estruturara, cabia ao homem a resolução, ou não, de algumas questões como o reconhecimento de filhos naturais e a legalização de uniões consideradas ilícitas. Os textos que orientavam os cristãos nos assuntos da vida e da morte contemplavam regras para os maridos, como não olhar para outra mulher mesmo sendo sua esposa feia e torpe. Deveria conformar-se com a vontade de sua mulher, sem a desprezar nunca para não lhe servir de exemplo; o governo da casa deveria ser a ela concedido e suas faltas desculpadas com descrição. Às mulheres, por sua vez, cabia observar: 

"Se o marido for vicioso, jogador, amancebado, zeloso, indiscreto e arremeçado [...], deve servi-lo como senhor e cabeça da família, cuidando da sua honra, pessoa e regalo, mais que do seu gosto próprio [...]; deve sofrer os agravos que o marido lhe fizer como se fora insensível, sem apartar cama e mesa. Porque se a mulher não souber sofrer também não saberá agradar nem mandar. [...] Não se queixe dos maus tratamentos de seu marido [...], basta que o faça ao confessor para a consolar. [...] E se ele tiver filhos de outra mulher procure que se criem com todo cuidado [...] Fora do governo da casa não faça a mulher nada sem licença do marido, porque o corpo da família deve ser regido pela sua cabeça.[...] Não tenha amizade familiar com nenhum homem, ainda que seja parente, nem permita que a visite em secreto, nem lhe aceite nada sem que o marido o saiba. Não acompanhe com mulheres de má fama".[22]

     Logo, destinadas a ocupar o espaço privado, estas eram orientadas a não exercer controle sobre seus homens, cuja esfera de ação era a vida pública. Estes, porém, revelavam em seus testamentos expressões deste modelo de sociedade, cujos manuais de civilidade e de regras para uma boa morte eram fruto de uma experiência masculina de apreensão do mundo. Talvez por isso os homens fossem mais incisivos ao apontar reprováveis comportamentos femininos, até mesmo porque estas eram orientadas, como indica o trecho acima destacado, a aceitar os desvios masculinos. Este modelo era reproduzido a partir das doações testamentárias destinadas aos dotes de casamento. Os testadores garantiam conquistas para suas almas, ao tempo em que, mesmo mortos, continuavam a cuidar dos papéis reservados às mulheres. Muitos, é certo, encontraram mulheres dispostas a driblar os padrões, o que se percebe pelo número de relações consideradas ilícitas. Estas existiam porque, de certa maneira, eram consentidas pelas mulheres envolvidas. É certo, como já foi lembrado, que cabia ao homem a legalização de tal situação. Entretanto, os testamentos também mostraram que os homens eram mais contidos na manifestação dos afetos que ao denunciar os comportamentos considerados desviantes. Os homens testadores nos legaram evidências de que nem sempre as mulheres se permitiam enquadrar 

[1] ARAÚJO, Ana Cristina. A esfera pública da vida privada: a família nas artes de bem morrer. Revista Portuguesa de História, t.XXXI, Vol. 2 (1996). p. 343. 
[2] Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), Seção Judiciária ¾ Série Testamentos e Inventários. Doc. 04/1748/2218/01. Os colchetes indicam trechos da documentação que estão danificados. 
[3] Questões como sucessão e posição dos filhos naturais em relação aos demais herdeiros obrigatórios são analisadas por Kátia de Queirós Mattoso, no 2o capítulo de Família e Sociedade na Bahia do Século XIX. São Paulo: Corrupio, 1988. 
[4] APEB, Seção Judiciária, Doc. 7/2891/22. Grifo meu. 
[5] DEL PRIORE, Mary. Ao sul do corpo. Condições femininas maternidades e mentalidades no Brasil colônia. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1995. p. 54. A esse respeito, ver também a já citada obra de MATTOSO, Kátia de Queirós. Família e Sociedade na Bahia do Século XIX. São Paulo: Corrupio, 1988. 
[6] ORDENAÇÕES FILIPINAS: livro V. Sílvia H. Lara (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, 1999. p. 117-25. 
[7] APEB, Seção Judiciária ¾ Livro de Registro de Testamento (LRT) n° 26, fls 82v. 
[8] APEB, Seção Judiciária, LRT nº 33, fls 101v. 
[9] APEB, Seção Judiciária, doc 03/1343/1812/35. 
[10] ARAÚJO, Ana Cristina de. Morte edificante e vida inquieta¾ a disciplina dos afetos nas ars moriendi e nos testamentos. Revista de História das Idéias. Coimbra: Universidade de Coimbra, Janeiro-Dezembro de 1994. p. 102. 
[11] APEB, Judiciária RLT n° 3, fls 45. 
[12] APEB, Judiciária Doc. 01/108/164/02. 
[13] APEB, Seção Judiciária, doc. 04/1771/2241/01. 
[14] APEB, Seção Judiciária, doc. 05/2191/2660/38. 
[15] APEB, Seção Judiciária, doc. 04/1771/2241/07. 
[16] APEB, Seção Judiciária, LRT nº 03, fls. 18. 
[17] APEB, Seção Judiciária, LRT nº 03, fls 14. 
[18] APEB, Seção Judiciária, LRT nº 32, fls 13v. 
[19] Ver ORDENAÇÕES FILIPINAS: livro V. Sílvia H. Lara (Org.). São Paulo: Companhia das Letras, 1999. pp 111-115. 
[20] APEB, Seção Judiciária, doc. 07/3001/08. 
[21] REIS, Adriana Dantas. Cora: lições de comportamento feminino na Bahia do século XIX. Salvador: FCJA; Centro de Estudos Baianos da UFBA. P. 175. 
[22] Apud ARAÚJO, Ana Cristina. A esfera pública da vida privada. Revista portuguesa de História. T. XXXI, Vol. 2, 1996. p. 344-45. A autora destaca pontos do manual de João Franco, intitulado Mestre da Virtude renovado, segunda parte do Mestre da Vida, que persuade a todas as criaturas de qualquer estado, que sejão, o que he necessário para se salvarem.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Leitura obrigatória : A morte é uma festa: Ritos Fúnebres e Revolta Popular no Brasil do Século XIX .

Continuando com as sugestões, indico como leitura obrigatória a obra do historiador baiano João José Reis.


João José Reis nasceu em Salvador, Bahia. É doutor em História pela Universidade de Minnesota (EUA) e professor do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia. Em 1992 recebeu os prêmios Jabuti (melhor ensaio) e Haring (melhor obra historiográfica latino-americana) pelo livro A morte é uma festa.



REIS, João José. A Morte é Uma Festa: Ritos Fúnebres e Revolta Popular no Brasil do Século XIX . São Paulo: Companhia das Letras, 1991. 



"Organizado em 13 capítulos, o livro de João José Reis dedica 5 deles a uma minuciosa etnografia da morte na Bahia do século XIX. A preparação do defunto, as formas e os lugares dos enterramentos, os cortejos, velórios, missas e testamentos são tomados como índices da estratificação social e sedimentação da sociedade. O trabalho com as fontes primárias (testamentos, jornais, legislação, viajantes, livros-caixa das irmandades, editais da Câmara, etc...) revela uma rara capacidade de cruzar o qualitativo com o quantitativo. As tabelas estatísticas podem ser cotejadas com casos individuais que, muitas vezes, escapam à tipificação classificatória. A riqueza destes capítulos está no detalhe, na constante referência à diversidade étnica e socioeconômica, nas diferentes formas que os baianos vivenciaram a economia religiosa." Iris Kantor, Cadernos de Campo, USP. 


Leia resenha completa no link abaixo:
.http://revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/40315/43200.

Alguns pesquisadores franceses da morte



Michel Vovelle - Para este historiador a morte pode ser estudada nas atitudes e sensibilidades coletivas, nos discursos e nos silêncios voluntários e involuntários sobre ela, no domínio de uma história religiosa, procurando as mudanças mentais diante do significado profundo da morte na história. A Vovelle deve-se o mérito da elaboração de esquema metodológico de investigação dos testamentos, valendo-se da análise serial destes documentos: a partir de uma massa documental posta em série, de forma a comparar os dados, perceber repetições ou novidades das informações coletadas.
       Livros de sua autoria que analisam a morte na longa duração:

   

La Mort et l'Ocident de 1300 à nos jours 
                      
Piété Baroque et Déchristianisation en Provence au XVIII siècle 





Philippe Ariès - Historiador que procurou uma explicação de conjunto para as atitudes perante a morte na sociedade cristã ocidental da Idade Média aos nossos dias.  Ampliou as fontes para o estudo da morte; Detectou quatro tempos na evolução do sentido coletivo de morte:
1.  Uma morte aceita, previsível na primeira Idade Média;
2. A partir do século XII - a morte foi sendo vista com maior dramaticidade e individualidade, a morte de si mesmo;
3.  A morte dramatizada e exaltada; a morte do "outro", uma ruptura indesejável;
4.  2ª metade do século XX em diante: a morte apagada, camuflada, negada, escondida e banida do espaço familiar.
                                                      Duas de suas obras:
História da Morte no Ocidente

O Homem diante da morte. 2V
                         

Jean-Claude Schmitt
Os vivos e os mortos
na sociedade medieval
Sabendo que o destino humano é a morte, quase todas as sociedades tentaram imaginar como seriam os locais habitados e as atividades praticadas pelos que já a vida terrena. Para o historiador Jean-Claude Schmitt, os mortos têm apenas a existência que os vivos imaginam para eles. Diferentemente segundo sua cultura, suas crenças, sua época, os homens atribuem aos mortos uma vida no além, descrevem os lugares de sua morada e assim representam o que esperam para si próprios. A esse título, o imaginário da morte e da evolução dos mortos no além constitui universalmente uma parte essencial das crenças religiosas das sociedades.


Edgar MorinPara o antropólogo, sociólogo e filósofo Edgar Morin, é a morte que identifica o homem com o animal e, ao mesmo tempo, os distingue. Como todo ser vivo, o homem está sujeito à morte. Ao contrário de todo ser vivo, porém, ele nega a morte através de suas crenças, numa prolongação da vida para além dela. Em seu livro O Homem e a Morte, Morin estudou o horror à morte, o assassinato e a complexa relação entre indivíduo, sociedade e morte. Ele resgata as crenças a respeito da morte nas grandes civilizações antigas para chegar à crise contemporânea da morte.






                                                                                                                                                                                                                                             





segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Códigos que regulavam a feitura dos testamentos- legislações da morte.

     No Brasil Colonial, dois códigos regulavam a feitura dos testamentos. Uma de caráter civil, as Ordenações Filipinas, e outra de cunho religioso, as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. A inobservância dessas determinações invalidava o documento.

Ordenações Filipinas Compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano. Embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX, sendo que muitas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916.
Dos seus cinco livros podemos destacar:
     Título LXXX
         Dos testamentos e em que forma se farão
         Das testemunhas

   Título LXXXI

            Das pessoas a que não é permitido fazer testamento


Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia - Visando manter firme controle sobre seus fiéis, a Igreja Católica, seguindo determinações do Concílio de Trento (1545-63), realizou várias reuniões que estabeleciam regras locais para cada diocese. Aqui no Brasil foram criadas as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707), ditando normas e procedimentos para uma vida devota e regrada. Os rituais de morte durante o período colonial observavam tais determinações, pois, além de normas associadas ao comportamento, à boa vida do cristão, traçavam criteriosamente as formas da boa morteAtravés das Constituições Primeiras podem ser percebidos alguns elementos do cotidiano dos ritos fúnebres no Brasil colonial.
         Na derradeira hora do fiel, caso sua conduta em vida não houvesse seguido as regras do bem viver[1], era possível, ainda, garantir a salvação da alma pela observância de algumas condutas que preparavam o bem morrer. Se não houve o esforço em viver virtuosamente, esperava-se que a boa morte resgatasse, ao menos parcialmente, os erros praticados em vida. Toda a regulamentação deste momento final constava do primeiro livro das Constituições, dedicado aos sacramentos a serem ministrados aos cristãos.  Algumas etapas deveriam ser seguidas nesta preparação: administração de sacramentos como a confissão, o viático[2], a extrema-unção e a redação do testamento através do qual se contornava o perigo da morte inesperada, sendo importante recurso na condução e planejamento da boa morte.

Além desses códigos, circulavam por toda a colônia as artes de bem morrer, nos moldes dos manuais de boa conduta e civilidade. Estes textos serviram para difundir condutas pautadas na perfeição cristã, que muito devem ter contribuído para inculcar os bons costumes ou despertar esta apreensão quanto aos destinos da alma.  
           Em estudo sobre a morte em Lisboa, Ana Cristina Araújo informa que os manuais de boa morte eram colocados a baixos preços no mercado, escritos quase sempre em língua vulgar, impressos em pequeno formato e de aparato gráfico simples, superando largamente, em quantidade, as versões portuguesas conhecidas de instruções ou tratados práticos de civilidade. Seu conteúdo, por sua vez, não difere substancialmente de outros guias práticos de comportamento, como bem destacou a autora do manual O Devoto Instruído na Vida e na Morte, de Manuel Maria Santíssima: “Se queres morrer bem, continua em bem viver; porque a boa vida é a melhor disposição para a boa morte”.[3]  Podemos citar o Breve Aparelho e Modo Fácil para Ajudar a Morrer um Cristão[4], publicado em 1627. Dele temos um exemplar na Biblioteca Nacional, sendo possível consultá-lo no site da Biblioteca Nacional de Portugal através do link http://purl.pt/17290/3/#/8




[1] Sacramentos que indicavam o bem viver: Batismo, Confissão, Eucaristia, Casamento e Penitência.
[2] Sacramento da eucaristia administrado a um doente em perigo de vida (do lat. Viaticum: provisão de dinheiro ou de mantimentos que se dá a alguém para fazer uma viagem).
[3] ARAÚJO, Ana Cristina. A esfera pública da vida privada: a família nas artes de bem morrer. Revista Portuguesa de História, t.XXXI, Vol. 2 (1996). p. 343.
[4] CASTRO, Estêvão de, S.J. Breve aparelho, e modo facil pera ajudar a bem morrer hum christão, com a recopilação da materia de testamentos & penitencia, varias oraçoes devotas, tiradas da Escritura Sagrada, & do Ritual Romano de N. S. P. Paulo V. / Composto pello Padre Estevão de Castro... - Acrecentado nesta seguda impressaõ pello mesmo autor. - Em Lisboa : por Mattheus Pinheiro : a custa de Adrião de Abreu, 1627. - [16], 241, [i.é 221], [3] f. ; 8º

Testar para salvar-se, ou a morte sem surpresas: o testamento como fonte para a História da Morte

      A preparação para a hora da morte marcava etapas na vida dos fiéis soteropolitanos. Esperava-se que no decorrer da vida, os indivíduos se preparassem para uma passagem tranquila e natural para outro nível de existência. Mas, por mais que a Igreja se mostrasse eficaz na sua chamada pedagogia do medo, esta só conseguia seu efeito máximo na proximidade da morte, seja por doença ou por outras situações que punham a vida em perigo. No dia a dia, percebia-se certo relaxamento quanto à observância de alguns padrões de comportamento, sobretudo no que dizia respeito aos homens.
       
Entre as etapas que garantiam ao fiel a boa morte e a salvação da alma, estava a feitura do testamento. De instrumento do direito civil, este documento também agregava a função de direcionamento e resolução das questões da vida que tanto inquietavam na hora da morte. Eram regulados por legislações específicas, como as Ordenações Filipinas e Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.[1] Regra geral, o testamento é o ato pelo qual o indivíduo lega aos seus herdeiros obrigatórios, ascendentes ou descendentes, ou, na falta destes, a terceiros, os bens que possuía quando vivo. Há casos, porém, em que o testador falece sem deixar quaisquer bens. Trata-se, então, de um tratamento espiritual, em que são consignadas as últimas vontades do testador. [2]
         A quase totalidade, porém, fazia uso desta declaração para presidir seu sepultamento, descrevendo com minúcias as obrigações a este respeito atribuídas ao testamenteiro. As descrições que se seguem são genéricas, porém revelam fazer parte do teor da grande maioria dos testamentos redigidos até a segunda metade do século XIX. Portanto, são exemplo do texto testamentário em tempos da colônia. Após referir-se à necessidade de testar, quer por morte iminente – os viajantes, por exemplo, não viajavam sem testar por serem as viagens arriscadas, prevenindo-se de morrerem intestados – quer por doença ou idade avançada, o testador dirigia-se aos santos, quase sempre ao do seu nome, à Santíssima Trindade, aos anjos, à Virgem Maria e, para não deixar algum de fora, a toda Corte Celestial. 
      Feitas essas invocações, era hora de dirigir sua cerimônia fúnebre, declarando com qual mortalha deveria ser enterrado – cor, tamanho, se de algum Santo, quais os paramentos – se queria cortejo simples ou com pompa. Esta segunda opção era detalhada, indicando a quantidade de músicos, meninas virgens e viúvas honestas a acompanhá-lo até a sepultura. A decoração da casa também era encomendada, revelando a variedade de materiais disponíveis em Salvador para a armação do velório: tecidos, tablados e ainda o tipo de ataúde. As missas eram encomendadas, assim como a quantidade de dobres de sinos a ecoar por ocasião da cerimônia. Às Irmandades as quais pertencesse o testador eram enviadas orientações, assumidas por estas no momento da filiação. Mesmo que já tivesse tratado com seus Irmãos as condições do enterramento, ainda sim o testador acrescentava uma lista de pedidos a serem observadas no sepultamento. 

    Posteriormente, iniciava-se a descrição das faltas ou pecados. Assumi-los na expectativa da morte era uma forma de garantir um passamento menos tenebroso. Imagens comparando a morte do justo com a morte do pecador eram dispostas em painéis dos templos e, decerto, atormentavam o moribundo. Aqui em Salvador podemos localizá-las na Igreja de Nosso Senhor do Bonfim. Tendo como parâmetro as condutas ditadas como corretas e garantidoras da salvação da alma, os testadores antecipavam-se ao julgamento final anunciado pela Igreja, realizando, no leito de morte, seu auto-julgamento. Vida e morte, culpa e medo encontravam-se na hora da feitura do testamento, fazendo brotar o passado -  a ser julgado - e o futuro -  o destino da alma.
 
Na lista dos pecados, figuravam citações a uniões ilícitas, de porta adentro, assumindo a ausência do sacramento matrimonial exigido pela Igreja. Logo, a preocupação em legalizar os relacionamentos também se mostrava na iminência da morte. Tratava-se não só de assumir o pecado, como de tentar remediá-lo. Filhos ilegítimos eram reconhecidos, bem era assumida a culpa com a aplicação de castigos aos escravos que, no leito de morte, pareciam ter sido muito severos. Práticas de usura e agiotagem eram também confessadas. Era preciso, pois, aplacar a culpa para conseguir a tranquilidade necessária na condução da alma. 
      Além de todas essas determinações, se ainda em dúvida da salvação o testador dirigia-se ao testamenteiro, confiando-lhe inúmeros pedidos de missas. Tratava-se, pois, de negociar com os vivos uma possível saída do purgatório, local onde, na maioria das vezes, se colocava o testador. Tal lugar era provisório na geografia celestial, servindo de alento aos pecadores que temiam por suas almas. Sabia-se  o testador indigno de ascender aos céus, mas julgava-se desmerecedor do inferno, logo imaginava ser a provisoriedade do purgatório, aliada aos acordos que tecia com seus familiares e testamenteiros, a oportunidade de, futuramente, conseguir lugar melhor para a sua alma. Muitos pedidos de missas pelas almas do purgatório eram comuns nos textos testamentários. Eram endereçadas, pois, aos futuros vizinhos nas urbes celestes. À Igreja eram destinados inúmeros recursos com tais pedidos de intervenção. Outra prática comum dos testadores era deixar registrado em suas verbas testamentárias doações às moças donzelas, para que estas pudessem constituir o dote necessário ao casamento. Desta maneira, além de angariar créditos na contabilidade celestial com estas doações pias, os testadores contribuíam para a manutenção do papel da mulher na sociedade de então. Em seu longo testamento ditado em dois de janeiro de 1807, Antonio de Seixas Portela declarou:

  "Declaro que depois de feito este meu testamento me lembra declarar o que agora faço a bem de minha alma e desencargo de minha consciência e é o seguinte: Deixo de esmola a Maria, filha de José Mathias Duraens para seu dote 100$000 réis que meu testamenteiro lhes dará logo que casar, e não se casando em cinco anos, meus testamenteiros transfiram o dito dote para outra qualquer moça donzela pobre que se case. Deixo mais 50$000 réis de esmola a duas moças donzelas Thereza e Joanna, irmãs de Joaquina da Cruz Silva Ferras, moradoras nesta vila, onde também mora a sobredita filha de José Mathias Duraens, os quais 50$000 réis tenha preferência a primeira das ditas duas irmãs que se casar." [3]

    Os testamentos, portanto, constituem importante fonte para o estudo do comportamento do homem frente ao fim da vida. Mesmo elaborados a partir de uma linguagem e disposição padronizadas, constituem fontes ricas para a percepção da interiorização e exteriorização da morte. O testamento é “mais que a manifestação de um modelo de registro da última vontade, é a manifestação desta última vontade por um homem que sabe que vai morrer e então se prepara, em vida, para a morte”.[4] No documento, o testador deixava registrado o pulsar de suas crenças, sentimentos e temores, divulgando um balanço de uma vida, realizado a partir de uma memória de valores. Quanto aos requisitos a serem observados de maneira a não invalidar o testamento, acompanha a postagem "Códigos que regulavam a feitura dos testamentos- legislações da morte."

[1] Estas legislações serão abordadas em postagem posterior. 
[2] A este respeito, ler MATTOSO, Katia M. de Queirós. Para uma história seriada da cidade do Salvador no século XIX; os testamentos e inventários como fonte de estudo da estrutura social e de mentalidades. Anais do Arquivo do Estado da Bahia. N. 42. Salvador, 1976. P.147-167. 
[3] APEB, Seção Judiciária, doc. 04/1771/2241/07. 
[4] GROSSI, Ramon Fernandes. Buscando a Salvação da Alma; um estudo sobre o medo da morte nas Minas da 2a. metade dos setecentos. In: Varia História, Belo Horizonte, n o 16, Set/96. p. 162

domingo, 13 de outubro de 2013

A morte barroca na cidade da Bahia colonial

Johann Morittz Rugendas. Enterro de um negro na Bahia, c. 1830. 

As atitudes dos soteropolitanos com relação à morte levam, até meados dos Oitocentos, a uma familiaridade entre vivos e mortos, expressa nos sepultamentos no interior ou em torno das igrejas. Os frequentadores dos templos católicos  pisavam, caminhavam, sentavam e oravam sobre as sepulturas, o que acabava por resultar um convívio cotidiano entre os fiéis e seus mortos. Neste século, Salvador viveu momentos de tensão diante de determinações legais para que os sepultamentos passassem a ocorrer em cemitérios. Forte reação popular ocorrida em 1836, conhecida como Cemiterada, acabou por adiar essa transferência, que só foi totalmente concretizada na década de 1850, com o advento da epidemia do cholera morbus.
Mas, o que ocorreu, em especial no século XIX, que venha a justificar um estudo das atitudes dos baianos de Salvador perante a morte? O que sinaliza, na nossa história, para a origem da postura distanciada que hoje cultivamos diante da morte?  Como passamos da relação de intimidade com os mortos para o estágio que Nobert Elias denominou de “solidão dos moribundos”, ao referir-se à incapacidade dos vivos em demonstrar afeto por seus mortos? [1] 
     Sabemos que as atitudes mentais e os comportamentos coletivos, bem como as visões do mundo que os determinam, não se transformam bruscamente e nem de modo definitivo. Quase sempre se trata de um processo gradual, embora este ritmo possa ser afetado por alterações repentinas das estruturas materiais.
            É certo que a relação de proximidade entre mortos e vivos, as pompas e os rituais fúnebres predominaram na cidade em períodos anteriores aos Oitocentos.  A estas práticas Michel Vovelle[2] (1991, p. 353) chamou de “morte barroca”, como expressão do cerimonial fúnebre composto por “morte preparada, temida, exercício de toda uma vida, dando lugar a um cerimonial público e ostentatório, seguido de todo um conjunto de ritos e prestações destinadas, pelas obras, pelas missas e orações, a assegurar a salvação ou a redenção a termo dos pecados do defunto”. Portanto, faz-se obrigatório, ao empreender este estudo, debruçar-me sobre a história do período colonial da cidade do Salvador.



[1] ELIAS, Norbert. A Solidão dos  Moribundos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
[2] VOLVELLE, Michel 1991 ideologias e mentalidades. São Paulo, Brasiliense.